Política de Privacidade e Proteção de Dados do 66gg2

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 66gg2 é a empresa responsável pela operação do site 66gg2.net, doravante denominada simplesmente "66gg2".

Para fins de aplicação da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais; o operador é quem realiza o tratamento em nome do controlador (como provedores de pagamento e plataformas de jogos parceiras); e o titular é você, o usuário da plataforma.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 14 desta Política.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número do RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular brasileiro, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques na plataforma;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade, comprovantes de residência e selfies enviadas durante o KYC;
• Dados de preferências: configurações de conta, limites de jogo responsável definidos pelo usuário, preferências de comunicação.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma 66gg2, coletamos automaticamente dados técnicos e de navegação, incluindo:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, termos de busca utilizados na plataforma;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões, jogos acessados, apostas realizadas;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, como provedores de verificação de identidade, bureaus de crédito utilizados para prevenção de fraudes, e parceiros de pagamento como Pix, Mercado Pago e PicPay, estritamente no âmbito da prestação dos serviços contratados.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 66gg2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e personalização da experiência na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade, titularidade da conta e cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023;
• Processamento financeiro: execução de depósitos, saques, liquidação de apostas e controle de saldo;
• Prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, detecção de múltiplas contas e conformidade com normas de PLDFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Jogo responsável: controle de limites de depósito, detecção de padrões de comportamento problemático e aplicação de autoexclusões;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e mudanças nos termos;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, apenas para usuários que consentiram expressamente com este tipo de comunicação;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a plataforma, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil, o COAF e o Poder Judiciário.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 66gg2 está fundamentado em uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados

O 66gg2 não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros parceiros recebem identificadores técnicos de sessão para personalização da experiência de jogo, sem acesso a dados cadastrais completos;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Banco Central do Brasil, Receita Federal e Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Auditores e consultores legais: empresas de auditoria e escritórios de advocacia contratados para prestação de serviços ao 66gg2, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos à nova entidade responsável, sendo o usuário notificado previamente.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 66gg2. Eles são utilizados para melhorar a experiência de navegação, manter a sessão ativa e coletar dados de uso para análise.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e configurações de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), de forma anonimizada, para fins de melhoria dos serviços.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante. São ativados somente com o seu consentimento.

6.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Bloquear determinados tipos de cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

7 Retenção de Dados

O 66gg2 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por até 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de PLDFT e pela regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 anos após cada transação, conforme o Código Tributário Nacional e as normas do Banco Central;
• Logs de acesso e navegação: retidos por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigação ativa;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o usuário não revogar o consentimento, sendo excluídos em até 30 dias após a solicitação de descadastro;
• Dados de contas encerradas por infração: podem ser retidos por prazo superior em caso de investigação judicial ou regulatória em curso.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

O 66gg2 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno por colaboradores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem determinadas categorias de dados;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
• Programa de treinamento de segurança da informação para todos os colaboradores que tratam dados pessoais;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Conforme o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 66gg2:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO (Encarregado de Proteção de Dados) conforme indicado na Seção 14. Sua solicitação será respondida dentro do prazo legal. Em casos que exijam verificação adicional de identidade, podemos solicitar documentação complementar antes de processar o pedido.

10 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários do 66gg2 podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 66gg2 garante que a transferência está amparada em uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, como:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam os mesmos direitos previstos na LGPD aos titulares brasileiros;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas pela ANPD;
• Consentimento específico do titular para a transferência.

Os dados transferidos internacionalmente seguem as mesmas políticas de proteção e confidencialidade descritas neste documento.

11 Menores de Idade

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma 66gg2, entre em contato imediatamente com nosso suporte ou DPO para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 66gg2 pode conter referências a sites, aplicativos ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou parceiros comerciais). O 66gg2 não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites externos. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site de terceiro que acessar a partir da nossa plataforma.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 66gg2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos serviços oferecidos. Quando houver alterações relevantes, você será notificado por:

• E-mail cadastrado na plataforma, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças;
• Aviso destacado na plataforma 66gg2 na primeira vez que você fizer login após a publicação da nova versão.

A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceitação das alterações realizadas.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: suporte arroba 66gg2.net (com assunto: "Privacidade — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma — informe que deseja falar sobre privacidade de dados
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário especializado: segunda a sexta, das 9h às 18h (Horário de Brasília)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.